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domingo, 29 de janeiro de 2012

Encontro de Secretários Estaduais do Meio Ambiente no FST-2012

 27/01/2012
 Encontro de secretários de MA divulga Carta de Porto Alegre para Rio+20

Os participantes do 2º Encontro dos Secretários Estaduais do Meio Ambiente aprovaram, nesta sexta-feira, 27, a Carta de Porto Alegre – Desenvolvimento Econômico e Social com Sustentabilidade Ambiental, instrumento que será encaminhado à organização da Rio+20, que acontece em março deste ano no Rio de Janeiro.


O documento, assinado pela Secretária de Estado do Meio Ambiente do Governo do RS, Jussara Cony, pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Federal, Giovani Cherini, pelo Presidente da Associação Brasileira dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente, Hélio Gurgel, e pelo – Presidente da Associação Nacional dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, Mauro Buarque, destaca que o desenvolvimento Sustentável se tornará uma realidade através da constante democratização de todos os espaços de Gestão Ambiental, com cidadania e empoderamento dos órgãos e conselhos de Meio Ambiente, na perspectiva de fortalecimento e efetiva implementação do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Conforme a relatora, secretária Jussara Cony, a carta traz, ainda, a necessidade do resgate da tripartite como elemento de gestão, em todos os três níveis, além de solicitação de apoio e fortalecimento de projetos que visem ao pagamento de serviços ambientais no campo e na cidade. O encontro ocorreu no auditório do Ministério Público do Estado, em Porto Alegre,e contou com a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.

Os participantes do 2º Encontro dos Secretários Estaduais do Meio Ambiente aprovaram, nesta sexta-feira, 27, a Carta de Porto Alegre – Desenvolvimento Econômico e Social com Sustentabilidade Ambiental, instrumento que será encaminhado à organização da Rio+20, que acontece em março deste ano no Rio de Janeiro.

O documento, assinado pela Secretária de Estado do Meio Ambiente do Governo do RS, Jussara Cony, pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Federal, Giovani Cherini, pelo Presidente da Associação Brasileira dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente, Hélio Gurgel, e pelo – Presidente da Associação Nacional dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, Mauro Buarque, destaca que o desenvolvimento Sustentável se tornará uma realidade através da constante democratização de todos os espaços de Gestão Ambiental, com cidadania e empoderamento dos órgãos e conselhos de Meio Ambiente, na perspectiva de fortalecimento e efetiva implementação do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Conforme a relatora, secretária Jussara Cony, a carta traz, ainda, a necessidade do resgate da tripartite como elemento de gestão, em todos os três níveis, além de solicitação de apoio e fortalecimento de projetos que visem ao pagamento de serviços ambientais no campo e na cidade. O encontro ocorreu no auditório do Ministério Público do Estado, em Porto Alegre,e contou com a participação do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho.
Abaixo, a íntegra da carta:

Carta de Porto Alegre – Desenvolvimento Econômico e Social com Sustentabilidade Ambiental

1) O Brasil, em processo de conquista de um novo tipo de desenvolvimento, busca imperiosas articulações de suas políticas social, econômica, cultural e ambiental. Onde a política ambiental precisa ser consolidada e absorvida pela cultura da administração pública, de empreendedores, de consumidores, dos movimentos organizados da sociedade e do setor produtivo, na amplitude do atual estágio democrático do país, em etapas que exigem um constante e dinâmico repensar de estratégicas na busca de um marco conceitual de desenvolvimento, com erradicação da pobreza e miséria, para responder as necessidades presentes sem comprometer, ainda mais, as possibilidades das gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. 

2) O Desenvolvimento Sustentável se tornará uma realidade através da constante democratização de todos os espaços de Gestão Ambiental, com cidadania e empoderamento dos órgãos e conselhos de Meio Ambiente, na perspectiva de fortalecimento e efetiva implementação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

3) Resgate da Carta de Brasília – I Encontro de Secretários de Meio Ambiente, no que tange à moção aprovada: Estados e Municípios  destinarem minimamente 1% de suas receitas aos respectivos órgãos ambientais, pleiteando rubrica específica no Orçamento Geral da União para promoção da modernização e fortalecimento da governança dos órgãos ambientais brasileiros, principalmente os municipais. Isto é um imperativo histórico para que todos os municípios possam constituir um órgão de gestão ambiental que contribua efetivamente para o desenvolvimento. 

4) As políticas estruturantes de Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos e de Biodiversidade e Florestas precisam ser entendidas na dimensão da democratização da tomada de decisões, ou seja, com efetiva e comprometida participação das instâncias republicanas de poder (União, Estados e Municípios) e da sociedade civil organizada, contribuindo e monitorando Diretrizes, Metas e Ações em seu desempenho, no sentido de enfatizar o real desenvolvimento com sustentabilidade, sem retrocessos, com preservação do nosso patrimônio natural, que está na base de nosso desenvolvimento.

5) Ferramentas Estratégicas e Estruturantes para os objetivos discutidos e propostos neste II Encontro Brasileiro de Secretários de Meio ambiente – Articulação pela Sustentabilidade:

A) Resgate da Tripartite como elemento de gestão, em todos os 3 níveis.
B) Apoio e fortalecimento de projetos que visem ao pagamento de serviços ambientais no campo e na cidade.

C) Compromisso de articulação política republicana na implementação da LC-140.

D) Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação como Patrimônio da Humanidade, e mecanismos de popularização e democratização ao acesso, buscando a sustentabilidade no desenvolvimento.

E) Difusão e efetivação da RDC, que trata de compras sustentáveis, como ferramenta e indução de gestão garantindo a obrigação legal e constitucional consagradora do desenvolvimento sustentável.

F) Educação Ambiental como política transversal de gestão, entendendo o Ser Humano como parte da natureza, com a compreensão do lugar da Educação como espaço e ambiente estruturantes de criação e articulação do conhecimento para revisão de atitudes, comportamentos, valores da sociedade e do modelo de desenvolvimento.

Destaque-se o papel estratégico dos Educadores Ambientais.

Destaque-se, ademais, a necessidade de assegurar maiores níveis de responsabilização e engajamento dos órgãos de comunicação de massas em seu papel de educação ambiental, coerente e promotor de valores e comportamentos para o desenvolvimento sustentável.

G) Segurança Alimentar como fator de soberania e segurança nacional.

H) Revisão da infraestrutura do país com mudanças estratégicas em mobilidade urbana e logística de transporte, integração de modais, matriz energética, entre outros fatores de sustentabilidade.

I) Estratégias integradas entre os entes federados para mitigação dos efeitos e concretização de políticas de monitoramento e ações de adaptação, com garantia de recursos para as medidas necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas.

J) Saneamento ambiental como direito universal de acesso e sua real concretização.

K) Criação e implementação, no âmbito dos Estados e Municípios, dos Conselhos e Desenvolvimento Sustentável, compartilhado com os diversos segmentos da sociedade.

Assim, a partir das Ferramentas Estratégicas e Estruturantes acima apresentadas, propugnamos:

1) Diálogo contínuo, como pedra fundamental na busca dos consensos entre as correntes de pensamento da coletividade nacional, para as imprescindíveis articulações e ações políticas pela 
sustentabilidade.

2) Assinatura, pela ABEMA e ANAMA, do Protocolo de Adesão ao Programa Cidades Sustentáveis.

Assinam este documento:

Hélio Gurgel - Presidente da Associação Brasileira dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente

Mauro Buarque – Presidente da Associação Nacional dos Secretários Municipais de Meio Ambiente

Jussara Cony – Secretária de Estado do Meio Ambiente do Governo do Estado do RS.

Giovani Cherini – Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Federal.
Porto Alegre, 27 de janeiro de 2012.

Fonte: