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Origem das Visitas

AROLDO FILHO

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segunda-feira, 17 de julho de 2017

LAGARTO SPIDER-MAN


Sim, este lagarto é real, e este herói é o mais rentável do mundo; não sei como a Marvel o cedeu para a Sony, quase a Disney não consegue de volta, e se vendeu inteira, com este sendo dos mais de 5 mil heróis na bagagem, para a Disney.

Spider é o 3º herói mais adorado do mundo, o primeiro é um no qual ele deve ser quase precisamente a cópia, praticamente um plágio; o Super-Man, além de lhe copiar as cores, o Spider ainda aparece dando-lhe um belo e poderoso soco em uma das suas primeiras aparições.


O segundo herói mais querido do mundo, que também ataca o Super-Man, é o Batman.

E sim, a Disney fez um enorme negócio, very good, nice, ao comprar a #Marvel, mesmo com dívida e tudo. Se eu fosse dono da DC Comics, em vez de tentar fazer frente com a Marvel, que antes a contratava e que agora sendo da Disney, juntando com o grande talento da equipe #Pixar, também aquisição da Disney, e novamente um golaço de placa da Disney ao fazer esta incrível aquisição, eu tentaria fazer parceria com ela e deixava a #Warner_Brós pra lá e a #Panine.

Esta briguinha de Marvel versus Comics é totalmente nonsense, a #Disney é que é a real empresa que sabe fazer negócios e que dominou geral.

17/07/2017

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Sociedade!

"Se a sociedade se encaixa confortavelmente, você chama liberdade." 
- Robert Frost, Poeta americano

segunda-feira, 24 de abril de 2017

FALANDO AO CORAÇÃO

FALANDO AO CORAÇÃO
Por: Rosimar Brito

Prezados amigos, 

"Sabemos que a morte não é o fim de tudo, mas o início de vida nova, de uma vida nova, de uma vida em plenitude!" Assim se expressou Albaniza Ribeiro em seu discurso às folhas 43 do Documentário sobre a maior educadora de Pacoti, Ir Olga Ferraz.

Este também é o credo que hoje, aqui, professamos. Por isso, para nós, Albaniza não morreu, apenas voou para o Céu dos Anjos e dos poetas...

Aqui deixou seu exemplo de mulher, guerreira, de filha amorosa, irmã, tia, amiga, aluna, esposa, mãe, avó dedicada; exemplo de companheira de trabalho, profissional competente não somente no Magistério, mas também em outras áreas do conhecimento.

Sempre criativa e obstinada em seus projetos independentes, deixou sua marca registrada como intelectual e amiga das Artes. Demonstrou sua capacidade não apenas como adepta da boa leitura, assídua e inteligente além de criteriosa na escolha dos livros analisados, mas, principalmente, como mulher letrada e beletrista, segura de seu potencial, bem informada, atualizada em suas pesquisas sociais e conectada com o mundo em seus diversos e polêmicos aspectos noticiados e noticiosos.

Sempre estudiosa, observadora e contemplativa, mas, acima de tudo, espiritualizada. Moderna em suas ideias e atitudes; jovem, confiante e eficiente na realização de seus projetos de vida e trabalho. Fazia dos livros não somente seus fiéis companheiros, mas também com eles construía os alicerces de seu fazer pedagógico e literário, sonhando com uma possível publicação dos textos mais significativos e especiais por ela produzidos. Muito desejou e esperou realizar, em vida, esse grande sonho, mas, infelizmente não lhe foi possível concretizar esta proeza, apesar de merecer nosso reconhecimento e admiração como pessoa culta que era.

Em sua difícil, mas insistente e constante luta pela conquista da saúde e da felicidade, Albaniza mostrava-se, muitas vezes, enigmática por excelência. Não escondia sua vaidade de mulher-menina, com seu ar de garota fatal. Não disfarçava seu poder de ninja, musa e Pitonisa, mas, geralmente e se reservava, silenciosa e meditativa, num mundo indecifrável que somente ela conhecia. 

Agora, no espaço sideral, Albaniza virou ESTRELINHA na convicção das crianças e se mostra, brilhante e faceira na concepção dos poetas, seus iguais, em cujos corações ficaram tatuados os poemas MINHA ESTRELA e SAUDADE, de Augusto dos Anjos e Florbela Espanca, respectivamente, seus poetas preferidos.

Depois, de nos fazer refletir com sua breve trajetória de vida aqui na Terra, sobre as lições filosóficas do "Pequeno Príncipe" de Saint Exupéry, Albaniza retornou ao seu lugar de origem no Jardim Celeste, onde, radiante e sorridente, por toda a Eternidade, continuará a cultivar seus gerânios e a contemplar, ao pôr do Sol, o travesso bailar das borboletas multicores, ouvindo, maravilhada e sincelosa, o alegre trinar dos canoros e coloridos passarinhos que lhe oferecem, como presente, maviosas sinfonias em deslumbrantes madrigais, pois, como diz o poeta Manoel de Barros, "Poesia é voar fora da asa". 

Albaniza conduziu, resignada, sua cruz, mas agora fez sua Páscoa e, na Eternidade, nos espera para o encontro definitivo com o Todo Poderoso Pai Nosso de Todos os Dias, sob as bênçãos e proteção de nossa Mãe, Maria Santíssima, em cujos braços, com Jesus Cristo, também seremos acolhidos e repousaremos até o dia da RESSURREIÇÃO.

E assim, enquanto aguardamos nossa hora, seguiremos cantando, com Zizi Possi, a canção "Asa Morena" sempre que nos apertarem o peito as QUATRO FASES DO LUTO que nos dilacera o coração: a DOR, a FALTA, a SAUDADE e a LEMBRANÇA de nossa querida Albaniza Ribeiro.

OBS: 23/04/2017, Missa da Misericórdia e Dia mundial do Livro.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

RESPOSTA À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RESPOSTA À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Bom dia, Prezados.

Ref. à Comunicação nº. 57613, recebi uma mensagem de e-mail de vocês no dia 06/04/2017. Segue abaixo a minha resposta que não consegui fazer pelo site do MP como me orientaram, na parte da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Enfim, pelo site dá erro não sei o motivo; sequer a minha comunicação consigo consultar lá e por isso estou respondendo a mensagem de vocês pelo meu e-mail pessoal mesmo. 

Estou muito angustiada e desacreditada da justiça e me sentindo exposta a pessoas sem caráter e que são muito abusados, até porque nunca são punidos por nada que fazem. Parecem ser intocáveis por qualquer lei daqui. Sofri hostilidade até de policiais por causa do espanhol Manolo. Estou cansada dessa história toda de espanhol, grilagem, cartórios sem idoneidade (inclusive soube que é comum sujeiras praticadas em cartórios e que há omissão em relação a isso), ou sei lá mais o que está por trás dessa coisa toda, e também da imundície que está o Brasil no geral. 

Não há seriedade nem ética por aqui mesmo! Há um vergonhoso complô para que tudo permaneça como está, na lama! Nem na Operação Lava-Jato levo tanta fé sinceramente, já que a corrupção não se restringe somente aos políticos. Há tentáculos da corrupção por todos os lados: empresários, juízes, comerciantes, policiais, etc. Muita gente omissa e conivente com sujeirada de todo tipo. Só resta aos bons e honestos brasileiros ser vítimas dos maus, ser explorados em subempregos recebendo salários indignos (mesmo os que tem curso superior passam por isso), sobreviver com extrema dificuldade e não ter direito nem a lazer, porque tudo é caro e voltado a favorecer à minoria que vive com dignidade, os ricos. Nem mesmo os funcionários públicos estão estáveis mais, pois os ladrões do governo sujo faliram os Estados; mas duvido que ficam sem receber seus gordos salários ou recebam em parcelas como submetem à força os servidores a passarem por tamanha humilhação. Podre tudo isso! 

Aqui estamos reféns de máfias internacionais e nacionais. No meu caso especificamente, acho um absurdo um estrangeiro ter mais valor e credibilidade do que eu. Não sou perfeita, mas mas não sou do mal. Não me meto em nada errado e nem gosto. Desejo muito cair fora do país, mas não tenho grana. Eu tenho VERGONHA de ser brasileira! Renunciaria à nacionalidade brasileira com um sorriso de orelha a orelha, pois não me interessa ter vínculo com um país sitiado por bandidos, onde a desigualdade social é lucro para uma minoria viver como reis e rainhas, onde reina a impunidade e a injustiça em todas as áreas, e só dão valor à futilidades como futebol (onde jogadores ganham milhões para jogarem bola e professores com salários defasados?), culto a celebridades, carnaval (sustentado por dinheiro sujo de contraventores, acho válido lembrar), onde a delação premiada favorece marginais a se livrarem das celas e desfrutarem de prisão domiciliar em suas mansões compradas e mobiliadas com dinheiro público desviado. 

Até mesmo a dama do Sérgio Cabral já está aí livre e leve para continuar com sua vida medíocre regrada a luxo, comprando jóias e sapatos que valem muitos cifrões, enquanto a maioria dos brasileiros nem tem moradia e comida garantida, mesmo os que trabalham. Muita gente correta precisa de bicos ou até mais de um emprego pra conseguir viver com um pouco mais de folga. Igual à essa mulher é à mulher do irmão do pai do meu filho. O casal tem uma rede de agências de turismo e casas de câmbio no RJ onde lavam dinheiro à vontade e praticam fraudes impunemente com seus narizes empinados, vivem do bom e do melhor e dão de tudo para suas filhas: não falta boa comida, boa moradia, compras, viagens e tudo o mais que o dinheiro sujo pode lhes proporcionar. Até esse constrangimento sou obrigada a ver de perto, e o MPF instaurou investigação contra eles e sei lá no que vai dar, espero que acabem com a festa deles regada a muito caviar e champanhe da melhor qualidade.

Eu, por exemplo, só não estou numa situação pior no caso da minha luta contra o estrangeiro porque sou destemida e tenho uma coragem incomum, mas não significa que não esteja correndo riscos. O espanhol é dissimulado, leva uma vida dupla e não ostenta que tem posses. Parece não oferecer um perigo, mas vive de explorar as pessoas e a ameaçar a integridade física e psíquica delas. Estrangeiros canalhas são muito bem-vindos no país, não é mesmo? Andei pesquisando o tema e parece que o país é um dos destinos preferidos dos bandidos internacionais, para se esconder, pela facilidade de se misturar à população, pela impunidade e facilidade de falsificar documentos. Bravo para eles e péssimo para nós!

O que sinto é um profundo desgosto por ter nascido aqui e acho que tenho motivo de sobra para ser revoltada, pois nunca me senti e feliz realizada aqui. Brasileiro é resignado, conformado, egoísta e omisso. Tudo que não sou. Não vou me adequar a essa terra nunca. Sou um talento desperdiçado aqui, obrigada a viver cercada de sujeira que nunca vou conseguir engolir. 

Não vou me adaptar à uma sociedade hipócrita e doente. Queria mais da vida. O Brasil roubou meus sonhos e minha alegria de viver.espero que alguma autoridade que ainda tenha consciência e sentimento de justiça no coração não permita que esse espanhol me faça mais mal e prejudique mais ainda a minha vida que já está uma porcaria graças a ele. 

O que me resta agora que estou emocionalmente perturbada? Como seguir em frente, se nem vontade tenho mais? Há futuro e esperança para os brasileiros honestos? Dizer que estou de saco cheio é pouco, pois o meu já estourou faz tempo!

Desculpem o desabafo, mas é a realidade nojenta do Brasil. Desumanidade, falta de comprometimento e de solidariedade sobra por aqui. Falta empatia por parte de todos e atitudes sérias e com real intenção de mudança a favor da liberdade, da igualdade e da fraternidade. Não existe senso de coletividade, existe é malandragem e "jeitinho" pra tudo, ainda mais para burlar às leis, principalmente quando se tem dinheiro para pagar, para se safar. 

Pelo menos desabafar, acho que posso e é um direito meu, afinal eu estou engasgada, sufocada e profundamente desanimada com tudo. Desesperança total! E isso me faz um mal tremendo. Há os que conseguem sobreviver no meio desse caos, se alienando e se iludindo, eu já não consigo. 

Vivo assombrada pelo medo disso aqui nunca mudar, de não haver mais jeito mesmo, e pior, de eu não ter como fugir desse inferno e ter que viver pra sempre no meio dessa mediocridade. Seria um desperdício de vida total. E acho que já foram 36 anos desperdiçados nesse lixo de país que não merece cidadãs como eu. E eu não preciso de delação premiada para confessar o quanto odeio tudo isso que acontece no Brasil, país da desordem e do retrocesso.

A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa.
(Jo Soares)

“Não tenha medo, cautela, sim. Não tenha pressa, tenha tenacidade. Não tenha prepotência, mas consciência do seu valor. O que me deixa indignado é a impunidade, falta de caráter, manipulação da opinião pública, injustiça, puxa-saquismo, nepotismo, miséria, ignorância, estupidez, mentira." 
(Silvio de Abreu)

"Um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto."
 (Marquês de Maricá)

"Corrupção, a partir de certo nível, exige que todos sejam corruptos. Quem se recusa é alvo de pressões insustentáveis. É um processo de seleção negativo." 
(Ladislau Dowbor)

"“Leis são como teias de aranha: boas para capturar mosquitos, mas os insetos maiores rompem sua trama e escapam.” 
(Sólon)

"A corrupção, em certo sentido, é produto da forma de vida de uma sociedade aquisitiva, onde domina o dinheiro e onde as pessoas são julgadas pelo que possuem e não pelo e são." 
(Odegard)

"Corrupção, peculato, fraude, todas estas são características que existem por todo o lado. É lamentavelmente a forma como a natureza humana funciona, quer queiramos ou não. O que economias bem-sucedidas fazem é mantê-las no mínimo. Ninguém alguma vez conseguiu eliminar qualquer dessas coisas.
(Alan Greenspan)

"Os homens da corrupção são espirituais e caluniadores; sabem que há outras formas de matar que não seja pelo punhal e pela emboscada. Sabem também que se acredita em tudo o que é bem dito." 
(Nietzsche, em A Gaia da Ciência)

"Nós enforcamos os ladrõezinhos e indicamos os grandes ladrões para cargos públicos." 
(Esopo)

Atenciosamente,

Palewa Merçon
Email de Palewa: palewatayssa@yahoo.com.br
Twitter de Palewa:@Palewatayssa
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Enviado ao Jornal Delfos-CE por e-mail em 07/04/2017 para publicação.  

quarta-feira, 29 de março de 2017

4ª ENTREVISTA COM PALEWA, TAMBÉM EM VÍDEO


Ateu Poeta: 1ª:_Fale sobre essa questão dos desmembramentos dos terrenos baseados apenas no talão do IPTU que acontece por aí e sobre essa questão de adquirir as cópias documentais, que são caras. Nota-se, então, uma irregularidade muito clara que a própria Receita Federal deveria ter batido em cima, não deveria, para averiguação formal de documentação a nível de Imposto de Renda

video
Palewa: (Em vídeo) 

Ateu Poeta: 2ª:_  Sabe, essa questão de muita gente não entender termos técnicos de transação de imóveis, de averbação, ITBI, e outros fatores talvez facilite as fraudes, o que me lembra uma operação da Polícia Federal de 3 anos sobre "desvio legal", que consiste em superfaturar orçamentos, principalmente em obras de rodovias e construção civil, com valores que poderiam ser reais; comprando as coisas mais baratas e pondo como se fossem de marcas mais caras. A operação em questão envolvia um esquema de fraudes de São Paulo à cidade de Guaramiranga, no Ceará. Quais foram para você mesmo a princípio os dados mais complicados de entender sobre a questão de imobiliária? 

Palewa: (em vídeo)

video

Ateu Poeta
29/03/2017
Entrevista via e-mail e via Facebook
Anexo:


"O IPTU COMO PROVA DE LEGALIDADE E DOCUMENTO HÁBIL 

A lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a nova redação dada pela Lei n.º 6.216, de 30 de junho de 1975, regulamenta os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

No seu artigo 167, prevê que, no Registro de Imóveis, além da matrícula serão feitos: “II – “a averbação: [...] 4) da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução dos prédios, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis [...]” (BRASIL, 1975).

Originalmente, um imóvel urbano tem a sua numeração como lote. Era uma área denominada maior porção, que foi loteada ou desmembrada em lotes menores, com previsão de ruas, praças, acessos e elementos urbanos. O projeto aprovado de loteamento – PAL – é levado a registro após aprovação pela Prefeitura. Cada lote tem a numeração concedida individualmente e passa a recolher o Imposto Territorial, sem edificação. Com base na Lei n.º 6.015, art. 167, II, 4, o registro faz a averbação dos lotes, transcrevendo à margem da matrícula as metragens e características de cada lote. Quando o proprietário apresenta o projeto de sua construção à Prefeitura, após análise dos parâmetros urbanos exigidos para o local, a Secretaria de Urbanismo emite licença de obras e o Engenheiro despacha: “Passa-se alvará. Cabe ao prédio o número...” Essa numeração é a numeração oficial concedida pela Prefeitura e será a numeração a ser averbada junto ao Registro de Imóveis após o habite-se da edificação.

Observa-se que, em alguns casos, o proprietário, inadvertidamente, indica uma numeração de seu gosto para o imóvel, e consegue cadastrar tal numeração para efeito de pagamentos de contas de luz e até mesmo IPTU, porém essa numeração não deve prosperar para efeitos de Registro de Imóveis. Essa “mudança de denominação e de numeração dos prédios”, como já vimos, deve obedecer ao devido processo legal, com abertura de processo administrativo junto à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), que, ao término do processo, atestará sua eficácia com emissão da Certidão de Habite-se.

O IPTU – CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE

O Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana tem fundamento legal na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, e também no Código Tributário Nacional, no art. 32. Sua incidência decorre da propriedade urbana, ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil da propriedade localizada em área urbana ou em seu entorno. Serão contribuintes e, portanto, responsáveis pelo pagamento do IPTU, as pessoas físicas e jurídicas detentoras de imóveis por justo título. Embora tenha função tipicamente fiscal, o IPTU pode assumir também a função social. Por força constitucional, é imposto predominantemente municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para legislar sobre o IPTU, observando a exceção do Distrito Federal, unidade de Federação com características de Estado e Município.

O Valor Venal do imóvel será base de cálculo para cobrança do tributo. Entende-se como valor venal o valor atribuído ao imóvel para venda à vista em um curto espaço de tempo. Isso muito difere do valor de mercado, onde as partes negociam, estipulam vantagens, parcelamentos, o que poderá elevar o valor atribuído ao bem.

Dentro dos prazos legais constantes na guia de IPTU, o contribuinte poderá oferecer impugnação do Valor Venal atribuído ao imóvel, visto que o IPTU terá esse valor como base de cálculo. Para tanto, deverá o contribuinte insatisfeito apresentar impugnação do valor venal na Secretaria de Fazenda, através de Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano, elaborado por Engenheiro de Avaliações. É fundamental ter no cadastro de IPTU um valor coerente com o praticado no mercado imobiliário, pois, além de uma super tributação no IPTU, poderá o contribuinte ter surpresas desagradáveis ao adquirir um imóvel e verificar que o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis – ITBI – também sofre super tributação em razão do Valor Venal elevado.

Vale ressaltar que as informações trazidas no talão de Imposto Predial são fundamentais para analisar qual o caminho correto para efetuar a legalização de um imóvel. Se, por exemplo, um imóvel apresenta no seu cadastro de IPTU uma área de 70,00 m2 e com tipologia residencial, isso não é suficiente para atestar que o imóvel está legalizado. Quando se observa o Registro de Imóveis e constata-se que somente o terreno foi averbado, ou que a averbação da construção aconteceu em razão de lançamento fiscal sem a comprovação de habite-se, deve-se então requerer a legalização do imóvel em sua totalidade. A área cadastrada no IPTU será considerada apenas para efeitos fiscais, ou seja, por ocasião da apuração do valor devido de ISS essa área será descontada da área final a ser legalizada.

LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ATO DE AVERBAÇÃO

Muitas vezes o proprietário consegue obter junto à Secretaria de Fazenda a atualização de dados cadastrais de forma legal. Ou seja, ele apresenta plantas baixas de cada pavimento e planta de situação, com quadro de áreas e termo de responsabilidade, conforme Decreto n.º 16.721, de 1998. O procedimento será iniciado no âmbito da Coordenadoria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, na hipótese de benfeitoria de utilização residencial construída sem licença por pessoa física, que totalize até 100 m2 e que faça parte de conjunto edificado com até três unidades imobiliárias num mesmo terreno. Assim, aquele lote de terreno original teve sua denominação e numeração alterada, passando a figurar no cadastro de IPTU como uma “edificação residencial”. Observa-se que, em razão de lançamento fiscal, a AVERBAÇÃO é prevista na Lei. Entretanto, seus efeitos são distintos da averbação que ocorre quando se apresenta a documentação emitida pelo órgão competente, no caso, o Habite-se emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (RIO DE JANEIRO, 1998).

Nesse sentido, pode-se analisar o recente Parecer n.º 73/2007-E – Processo CG 1.043/2006, de 22/02/2008, do Dr. Roberto Maia Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria:

Pedido formulado - averbação de edificação realizada – indispensável a apresentação do Certificado de Conclusão ou do Auto de Regularização da Construção (Habite-se), expedidos pelo setor competente da municipalidade – formalidade não suprida pela existência de lançamento tributário, realizado por outro setor da administração pública local, que considerou a existência da edificação em questão.

Negativa de provimento do recurso.

No que concerne ao segundo pedido formulado, consistente na averbação de edificação realizada, não pode ele ser acolhido. Isto porque é mesmo indispensável a apresentação do Certificado de Conclusão ou do Auto de Regularização da Construção, expedidos pelo setor competente da municipalidade. Ao contrário do entendimento adotado pelo recorrente, tal formalidade não fica suprida pela existência de lançamento tributário, realizado por outro setor da administração pública local, ainda que este tenha considerado a existência da edificação em questão. Isto porque, como se sabe, cada órgão da administração pública só pode praticar atos dentro da sua esfera de atribuições e nos limites de sua competência funcional.

Assim sendo, o eventual reconhecimento da edificação pela Secretaria Municipal de Finanças tem fins exclusivamente tributários, não dispensando o formal pronunciamento do Departamento de Aprovação de Edificações (SMU), integrante da Secretaria Municipal de Urbanismo, que é o órgão competente para reconhecer e certificar a regularidade da construção no caso concreto

Neste diapasão, reza o artigo 246 da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos):

Art. 246 - Além dos casos expressamente indicados no item II do artigo 167, serão averbados na matrícula as subrogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro.

§ 1o As averbações a que se referem os itens 4 e 5 do inciso II do art. 167 serão as feitas a requerimento dos interessados, com firma reconhecida, instruído com documento comprobatório fornecido pela autoridade competente .... (Redação dada pela Lei nº 10.267, de 2001) - grifos não originais.

No mesmo sentido dispõe o item 109 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:

109. As averbações serão feitas a requerimento dos interessados, com firma reconhecida, instruído com documento comprobatório fornecido pela autoridade competente (12º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, 2010).

Ainda no que se refere à validade da averbação em razão de lançamento fiscal, observa-se o seguinte dispositivo legal: o Decreto n.º 2.477, de 25 de janeiro de 1980:

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que determina o art. 13 da Lei n° 133, de 19 de novembro de 1979, e o que consta do processo n° 01/007.963/93.

Art. 81 - Nas certidões expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda, relativas à inscrição fiscal de imóveis, incluir-se-á a ressalva de que não terão validade para efeitos de averbação no Registro Geral de Imóveis (RIO DE JANEIRO, 1980, grifo nosso)

A averbação em razão de lançamento fiscal é mera regularidade tributária, não importando em reconhecimento da legalidade do imóvel.

Por todo o exposto, para concluir que seu imóvel está legalizado, este deve passar pelo devido processo legal, com aprovação de projeto junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, obtendo licença de obras, numeração oficial, certidão de habite-se e com esta, somada ao comprovante de quitação do INSS, proceder à averbação da construção junto ao RGI"


http://www.azenilcarvalho.com.br/site_index.php?tipo_pag=7&id_menu=13280&id_artigo=6001
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"Brasil, o país aonde mais reside espanhóis ilegais do mundo


españoles ilegales brasil 2
Cresceu o número de espanhóis que cruzaram a fronteira como turista e ali permaneceram em busca de trabalho. Muitos deles vivem no meio da favela, são pessoas que possuem curso superior mas em Espanha não possuem trabalho. Um deles, em uma entrevista disse: “É bom que os espanhóis vejam como é a vida de um imigrante, as pessoas que vão trabalhar na Espanha muitas vezes são tratados com  diferença, mas agora nos encontramos na mesma situação.” Os arquitetos são os que possuem melhores salários, chegam a ganhar até R$ 3.000 por mês, o equivalente a 1.000 euros. Sem direito à assistência médica nem carteira assinada. A alfândega do Brasil está com um controle muito rigoroso, os requisitos são os mesmos para entrar na Espanha, muitos espanhóis voltaram para casa sem conhecer as favelas do Rio de Janeiro."
https://brasilidaderadio.com/2015/04/06/brasil-o-pais-aonde-mais-reside-espnhois-ilegais-do-mundo-cresceu-o-numero-de-espanhois-que-cruzaram-a-frontera-como-turista-e-ali-permaneceram-em-busca-de-trabalho-muitos-deles-vivem-no-meio-da/
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Estrangeiros invadem o mercado imobiliário

Ano VI, nº 43, junho de 2008

ARCHIBALDO FIGUEIRA

Sem qualquer controle, agentes do capital internacional estão promovendo uma verdadeira derrama de dólares no mercado imobiliário, comprando casas, apartamentos e até condomínios inteiros nas principais cidades brasileiras. A gerência FMI-PT festeja a invasão estrangeira, enquanto o deficit habitacional ultrapassa os 8 milhões e aumenta o número de famílias sem qualquer possibilidade de acesso à casa própria.

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A penetração de grupos estrangeiros no mercado imobiliário ocorre desde a construção civil até a comercialização, agora feita no exterior por agentes estrangeiros que buscam clientes até na máfia. A invasão das áreas residenciais por parte de estrangeiros, especialmente na orla marítima, segue o mesmo rumo das áreas rurais, das quais os monopólios do capital transnacional se apossaram de tal maneira que comprometem a própria soberania nacional. 


Os estrangeiros não vêm atrás apenas de um apartamento ou uma casa na praia ou no campo. Eles vão, pouco a pouco, assumindo o monopólio da hotelaria e das áreas de lazer, implantando campos de golfe e praias particulares para atrair outros europeus, japoneses, australianos e americanos.

DERRAMA DE DÓLARES

Em 2007, o Brasil foi o 11° país que mais recebeu recursos estrangeiros no setor imobiliário, com cerca de US$ 14 bilhões, mais do dobro (143%) que o recebido no ano anterior. Com a recente recomendação das agências de risco para aplicações estrangeiras no Brasil, ninguém sabe a quantas irão as estatísticas. 


O bilionário de múltiplas nacionalidades Sam Zell comprou em 2005 uma participação na construtora Gafisa, uma das maiores do Brasil. A aquisição foi declaradamente de 14% das ações, mas comenta-se que foi muito mais e que desde então ele tem intensificado suas operações no mercado imobiliário. 



Seguindo os passos de Zell, investidores estrangeiros têm dirigido um novo olhar para construção civil brasileira. Americanos, europeus e árabes começam a ver prédios comerciais e residenciais, habitações populares e shopping centers nos grandes centros do País como um bom destino para seu dinheiro. Antes, apenas os empreendimentos turísticos no Nordeste — voltados principalmente para segunda moradia de europeus — mantinham tal status.

FACILIDADES

Estimulados por incentivos fiscais concedidos pelas sucessivas gerências à construção civil, os estrangeiros encontram toda sorte de facilidade para comprar imóveis no Brasil, o que vai desde o financiamento bancário até a expedição de certidões para "laranjas" pelos cartórios de registro de imóveis. 


A invasão estrangeira do mercado imobiliário começou nos anos 90 com os argentinos em Santa Catarina, instalou-se no Nordeste como verdadeiro tsunami, e penetra no Rio e São Paulo como máquina de lavar dinheiro.



Segundo o chefe da Interpol no Brasil, delegado Jorge Barbosa Pontes, "o Rio Grande do Norte virou o Rio Grande 'dos nórdicos'". Em dezembro último, sete pessoas, entre elas o norueguês Trygue Kristiansen, foram presas pela Operação Paraíso da PF na Praia da Ponta Negra — litoral sul do Rio do Grande do Norte —, acusadas de lavar dinheiro para a B-Gang, a máfia formada por descendentes de imigrantes paquistaneses que controla o crime na região leste de Oslo, capital da Noruega.



De acordo com o apurado pela Interpol, desde 2002, o esquema lavou cerca de U$ 50 milhões provenientes de assaltos, tráfico de drogas, sequestros e exploração de prostituição praticados pela B-Gang. O líder da máfia norueguesa, Ghullan Rasol, frequentava a praia e chegou a se casar com uma brasileira — melhor caminho para contornar exigências legais para a compra de imóveis no Brasil.



Bandidos de fora "acertam" casamentos com brasileiras incautas apenas e tão somente para fazerem filhos brasileiros e, assim, obter uma forma legal de não serem deportados. 



O Bradesco, verificando que cerca de 30% dos imóveis postos à venda no Ceará são adquiridos por estrangeiros tratou de negociar com dois grandes bancos europeus parceria na concessão de crédito imobiliário para estrangeiros que desejam comprar imóveis no Brasil.

A PENETRAÇÃO

Grupos da Espanha, Portugal, Alemanha, Reino Unido e dos países nórdicos é que promovem a invasão imobiliária, pagando preços além do alcance dos brasileiros e oferecendo no exterior desde apartamentos até hotéis e shopping centers inteiros, a custo baixo para gente cujo salário mínimo é dez vezes maior que o estabelecido no Brasil. 


Em Natal, o professor primário britânico Sean Mustoe está pagando tranquilamente o financiamento de uma "segunda habitação" na Praia da Pipa: R$ 193 mil — 322 vezes o salário de um colega brasileiro, correspondendo a mais de 25 anos de trabalho.



Até recentemente, a entrada dos grupos estrageiros  vinha ocorrendo por meio de associações com empresas locais, compra de ações ou participação em fundos de investimento. Agora, espera-se a entrada de 15 a 20 novos capitalistas nos próximos 12 meses.



Luis Mário Nunes, diretor da ComprarCasa, rede de venda de imóveis em Portugal, lembra que "Fortaleza está a seis horas de vôo de Lisboa, e um imóvel de cem mil euros (cerca de R$ 265 mil) na capital cearense sairia por cerca de 150 mil euros no Algarve (região sul de Portugal). Assim, para os portugueses, o Nordeste brasileiro é muito mais vantajoso", conclui.



Há intensa movimentação dos estrangeiros contra a burocracia brasileira. Segundo Mário Eugênio, dono de uma agência de publicidade especializada no mercado imobiliário, as licenças e aprovações ambientais de projetos turísticos podem fazer com que o investidor leve anos para ver o empreendimento pronto — e receber o retorno sobre o capital investido. Em outros tipos de incorporação, se vê resultado em menos de um ano. Na estrutura da gerência FMI-PT, não faltam aliados no Executivo brasileiro, do ministério do Turismo ao Banco Central partem pressões sobre o IBAMA.

TURISMO E LAZER

O Grupo Balboa, espanhol, chegou há três anos, atuando nos imóveis de primeira moradia, inicialmente para atender os brasileiros. Jonas Balboa, o responsável pelas operações aqui, diz que "a demanda interna por habitação é o grande mercado no Brasil", e que o segmento de segunda moradia para estrangeiros ainda não está maduro. O diretor da Câmara Espanhola de Comércio, Fábio Mortari, diz, no entanto, que imóveis comerciais e shoppings em centros como São Paulo e Rio, já têm mercado consolidado.


Em parceria com as nacionais Company e Helber, o Balboa está construindo em Guarulhos (SP) um condomínio com 714 apartamentos para o que considera "classe média alta". Além disso, vai lançar outros 1,5 mil apartamentos em três novos projetos em São Paulo. O Brasil já representa 17% do volume de negócios do grupo no mundo. Em três anos, a expectativa é que essa participação represente um terço do total.



Fábio Mortari explica que um dos motivos para o despertar dos espanhóis para novos segmentos foi a crise imobiliária naquele país: "Lá, os  preços ficaram insuportáveis".



Em Pernambuco, o grupo espanhol Qualta Resorts, que lançou em junho do ano passado o resort turístico The Reef Club, pretende entregar 4 mil unidades residenciais até 2014 além dos hotéis e campo de golfe.

REMOVER OS POBRES

Para atender a intensa demanda de grandes e pequenos empreendimentos imobiliários, vão se abrindo cada vez mais espaços para condomínios, shopping centers, e bairros luxuosos em locais tradicionalmente ocupados pela população mais pobre, que vai sendo deslocada para áreas   desprovidas de qualquer infra-estrutura, como água, luz, esgoto, escola, e serviços de saúde e de transporte.


Segundo o IBGE, esta ameaça recai sobre 6 milhões de famílias, havendo 3,548 milhões em moradias inadequadas, como favelas, e 2,431 milhões de moradias ocupadas por mais de duas famílias.



O processo de remoção das favelas é facilmente verificável nas grandes cidades. Notadamente no Rio de Janeiro há uma verdadeira campanha para afastar das áreas "nobres" da cidade as favelas encravadas nos morros. E na medida em que os setores mais empobrecidos vão se afastando, a burguesia vai tomando seus lugares e os empurrando cada vez mais para os subúrbios.

Caos na área rural


Paralelamente à invasão do mercado de imóveis urbanos pelo capital estrangeiro, agrava-se a situação na área rural, já que a gerência FMI-PT não tem qualquer controle sobre quem são e quantos milhões de hectares de terras estão nas mãos de estrangeiros hoje. 



Esta posse de terras por estrangeiros constitui uma verdadeira desterritorialização do país, uma vez que, na prática, esses enclaves passam a servir interesses que emanam do exterior.



Relatórios do INCRA — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — informam que estrangeiros estão investindo pesado na compra de terras no oeste da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e em São Paulo. As estrelas do capital internacional são empresas ligadas à Fundação Soros, do milionário grego George Soros, as americanas Microsoft, de Bill Gates e a Google, as suecas Precius Woods e Stora Enso (esta com capital finlandês também) e até seitas religiosas, como a Igreja Unificada, do reverendo Monn Sun Myung, que já era dona de extensas áreas em Mato Grosso do Sul. Ele está comprando mais terras no Centro-Oeste e Amazônia. Entre os brasileiros, chama a atenção os grandes investimentos em terras e gado do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, que já teria adquirido mais de 100 mil hectares na região de Marabá, Sul do Pará. 



O único registro do Incra é modesto diante da realidade e da explosão do mercado. Mostra que até julho de 2007, apenas 31.194 imóveis estavam em nome de pessoas físicas estrangeiras e outros 2.039 em nome de empresas — cada imóvel pode ter mais de um proprietário. O número de proprietários deve ser bem maior em decorrência da falta de definição sobre a característica da empresa estrangeira e o limite que ela deve ter na aquisição de terras nacionais. 



— Esse é um problema deixado pela Constituição de 1988, que não definiu com clareza o conceito da empresa estrangeira — observa o presidente do Incra, Rolf Hackbart. — Basta abrir um escritório ou estar associado a um brasileiro, que pode comprar o que quiser de terras. É isso que precisamos consertar para nos precaver.



O boom imobiliário na área rural também está elevando o preço das terras e invertendo realidades regionais históricas sobre o valor da terra agricultável. É o caso do Mato Grosso do Sul, que há pouco mais de duas décadas era apenas uma fronteira agrícola e atualmente tem o hectare de terra mais caro do país.



A ameaça do capital estrangeiro à estrutura fundiária do país levou a Polícia Federal a abrir inquérito, em junho deste ano, para investigar em que circunstâncias a Stora Enso, empresa sueco-finlandesa, estaria adquirindo extensas áreas de terra numa faixa de fronteira entre o Rio Grande do Sul e Uruguai para a implantação de um megaprojeto de plantio de eucalipto para exploração de celulose.



Segundo a denúncia dos ambientalistas, a Stora Enso teria se associado à outra empresa, a Azenglever Agropecuária Ltda, que tem a totalidade do capital social em nome de pessoa física brasileira e estaria associada com a Derflin Agropecuária Ltda, de capital estrangeiro, que também pertence à empresa sueco-finlandesa.



http://anovademocracia.com.br/no-43/1693-estrangeiros-invadem-o-mercado-imobiliario

terça-feira, 28 de março de 2017

3ª ENTREVISTA COM PALEWA, EM VÍDEO


Ateu Poeta: 1ª:_ A questão da loja em Portugal é no mínimo suspeito, inclusive porque há ainda uma agência de modelos perto, com aparência também suspeita, vê-se claro pelo Google Maps. Porque um cara que tem loja em outro país faria essa ilegalidade na compra de terras no Brasil? Talvez uma investigação a fundo sobre o espanhol trouxesse no mínimo uma ou várias ilegalidades internacionais, não acha?

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Palewa em vídeo:

Ateu Poeta: 2ª:_ E essa questão do próprio Rio estar quebrado faz com que mais gente fique propensa a cair na mesma armadilha que você. Apesar de toda a documentação que você já juntou porque será que as autoridades demoram tanto para resolver a questão do espanhol? Será que o fato de um possível envolvimento de cartórios e da Igreja, que abriria precedente para outros processos seja uma possível explicação?

Palewa em vídeo:


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Ateu Poeta. 3:_ Eu fico intrigado em saber como uma prefeitura consegue não saber a mudança de propriedade de um local urbano. Talvez exista alguma irregularidade do Imposto de Renda dele, mas enfim, o pior drama disso tudo é visivelmente o seu abalo emocional. Acredito que você até pode mover uma ação de danos morais e pessoais, acima de tudo. Deixe uma mensagem final para esta entrevista, tanto para os moradores do Méier como para pessoas que estejam passando por ventura por casos semelhantes ao seu e estejam acompanhando pelo blog do Jornal Delfos o seu caso.

Palewa em vídeo:
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Ateu Poeta
28/03/2017
Entrevista realizada via e-mail e via Facebook